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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:00
Engenheiros denunciados por crime contra a ordem tributária recorrem ao STF
O relator do HC é o ministro Marco Aurélio.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Crime contra a ordem tributária. Instauração de inquérito policial antes do encerramento do procedimento.
Possibilidade quando se mostrar imprenscindível para viabilizar a fiscalização. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 12:43
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:20
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária.
Trancamento da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus conhecido parcialmente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:05
TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária
Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01
Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.
Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.
Ordem denegada quanto à essa tese.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:45
Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade
Como gerente, representante comercial e administrador da empresa, eles são acusados pela prática de crime tributário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:57
Justiça absolve empresário acusado pela prática de crime contra a ordem tributária
Ele foi acusado de participar do desvio de mais de R$ 65 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma metalúrgica por inserir dados inexatos nas guias de informação exigidas pela lei fiscal
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:01
Mantida ordem de prisão contra acusado de envolvimento no crime da boate Casa Rosa
A maioria do colegiado entendeu que o decreto prisional demonstrou claramente a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Empresário do ES condenado por crime contra a ordem tributária pede liberdade
Defesa alega constrangimento ilegal na fixação da pena-base acima do mínimo legal
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 21:00
Auditor fiscal acusado de crime contra a ordem tributária ajuíza reclamação
De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal faria parte de uma quadrilha que se apropriava dos valores destinados ao pagamento do ICMS, causando danos ao fisco e aos empresários
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:35
Recurso em sentido estrito. Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Delito de autoria coletiva. Prescindibilidade de descrição pormenorizada dos atos praticados por cada um dos sócios da empresa sonegadora.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:58
Ação penal por crime contra ordem tributária não depende do fim do procedimento administrativo fiscal
Esse foi o entendimento manifestado por Roberto Gurgel em parecer contra proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime contra a ordem tributária. Inépcia da denúncia. Inexistência. Prescrição parcial.
Negado provimento ao recurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus.
Crime contra a ordem tributária e art. 288 do Código Penal.